O Senado aprovou na semana passada a PEC dos Precatórios, que institui novas regras para o pagamento das dívidas em atraso dos estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais. O total das dívidas estaria em R$ 100 bilhões, pelos cálculos da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). O maior obstáculo para o entendimento foi o mecanismo de leilão de deságio, pelo qual recebe primeiro quem aceitar um desconto maior.
A aprovação colocou ponto final em uma queda de braço entre governadores e prefeitos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se opunha a PEC. A Ordem afirmava que o projeto institucionaliza o calote, prejudicando os credores. Já os defensores da PEC acreditam que os advogados estão defendendo seu quinhão, uma vez que muitos escritórios detêm boa parte dos maiores precatórios do país.
Algumas historinhas ilustram a posição da OAB nesse caso, como a do município de Serrana, vizinho a Ribeirão Preto, no interior paulista. Uma banda amadora que tocava aos domingos na praça da matriz requereu direitos trabalhistas como se houvesse trabalhado todos os dias durante 20 anos. Em 2003, foi decretado o sequestro de R$ 877,86 mil, correspondente a uma folha de salários do funcionalismo e 45% da arrecadação mensal da prefeitura. Como essa, há muitas pelo país a fora.
Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) revela que passa de 40 mil o número de casos suspeitos de dengue em toda a Bahia. São exatos 40.203 casos notificados desde o início do ano. O boletim confirma a trajetória de queda de notificações em Itabuna e ascensão de casos de dengue em Ilhéus (confira gráfico abaixo).
Até o momento, informa o boletim, 272 municípios baianos registraram algum caso da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. O estado possui 417 municípios. São 744 casos graves da doença (dengue hemorrágica) e 32 mortes confirmadas de 78 suspeitas.
DENGUE segue trajetória de queda em Itabuna e ascensão em Ilhéus (confira as linhas em destaque).
LULA REGULAMENTA AS ZPEs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco, na cidade de Montes Claros, norte de Minas Gerais, a lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Por serem áreas livres de impostos e de custos menores para a produção, as ZPEs são vistas pelo governo como um fator de impulso ao crescimento econômico nesse momento de retração dos mercados.
A notícia é comemorada em Ilhéus, cidade onde funcionará uma das ZPEs. “É uma luta de 22 anos e agora o consórcio que venceu a licitação está habilitado a tocar o projeto”, afirma o ex-secretário de Governo ilheense, Isaac Albagli, hoje na presidência da Bahiapesca. Fonte Pimenta na Muqueca
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